MEI e aluguel de quadra: limites e alternativas para quem vai abrir arena
A dúvida "MEI pode alugar quadra?" aparece em quase todo projeto de arena pequena. O MEI é simples de abrir, tem imposto fixo e pouca burocracia, então é natural querer começar por ele. Mas o MEI tem uma lista fechada de ocupações e um teto de faturamento baixo, e a gestão de uma quadra de aluguel costuma esbarrar nos dois limites.
Este artigo explica, de forma geral, como funciona a relação entre MEI e aluguel de quadra, quais são os limites, as alternativas mais usadas por arenas e o que perguntar ao contador. As regras tributárias mudam, então use este texto como ponto de partida e confirme tudo com um profissional.
Como funciona o MEI
O Microempreendedor Individual é um formato simplificado de empresa, com imposto mensal fixo pago numa guia única (DAS), que reúne a contribuição ao INSS e o ISS ou ICMS, conforme a atividade. Para ser MEI, é preciso:
- Exercer uma das ocupações da lista oficial do MEI
- Faturar até o limite anual (R$ 81.000 na regra em vigor há vários anos; confira se houve mudança)
- Ter no máximo um empregado
- Não ser sócio de outra empresa
MEI e aluguel de quadra: o problema da ocupação
O código mais usado para arenas de aluguel é o CNAE 9311-5/00, gestão de instalações de esportes. Essa atividade, em geral, não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI. Sem a ocupação na lista, não é possível abrir o MEI para ela. Usar outra ocupação que não corresponde ao que você faz é arriscado: a empresa pode ser desenquadrada e cobrada retroativamente.
A lista de ocupações é atualizada de tempos em tempos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Consulte a versão vigente no Portal do Empreendedor (gov.br) antes de decidir.
MEI e aluguel de quadra: o problema do faturamento
Mesmo que a ocupação fosse permitida, o teto do MEI é baixo para uma arena. Veja um exemplo simples:
- 1 quadra, 4 horas vendidas por dia, 30 dias: 120 horas por mês
- Preço médio de R$ 90 por hora: R$ 10.800 por mês
- Faturamento anual: R$ 129.600
Com uma única quadra e ocupação modesta, o faturamento já passa bastante do limite. Some bar, aulas e eventos, e a distância aumenta. E lembre que o limite é de faturamento, não de lucro: tudo o que entra conta.
Alternativa mais comum: microempresa no Simples Nacional
A maioria das arenas pequenas abre uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) e opta pelo Simples Nacional, quando a atividade permite. De forma geral:
- Os impostos são pagos numa guia única, com alíquota que depende do anexo e da faixa de faturamento.
- É possível ter sócios e vários funcionários.
- É preciso contador.
- Os CNAEs secundários permitem incluir bar, loja, aulas e aluguel de equipamentos.
O enquadramento correto, o anexo e a alíquota dependem das atividades e devem ser definidos pelo contador. Veja os códigos mais usados em CNAE para aluguel de quadra.
E quem só aluga a quadra de vez em quando?
Há situações diferentes, como um clube ou condomínio que aluga a quadra eventualmente, ou uma pessoa física que aluga um espaço próprio de forma esporádica. Cada caso tem tratamento específico, inclusive quanto ao imposto de renda sobre aluguéis. Não generalize: converse com o contador sobre a sua situação.
Professores e prestadores que atuam na arena
Os professores que dão aula na sua arena podem ter formatos próprios. Algumas ocupações de instrutores esportivos já fizeram parte da lista do MEI, enquanto profissionais de Educação Física, por terem profissão regulamentada, têm regras diferentes. Para a arena, o importante é ter contrato claro com cada prestador e saber como cada um emite nota ou recibo.
O que perguntar ao contador
- Qual o CNAE principal e quais os secundários para as atividades da minha arena?
- A atividade pode estar no Simples Nacional? Em qual anexo?
- Qual a alíquota estimada para o faturamento previsto?
- Como tratar o bar e a loja?
- Como formalizar os professores que atuam na arena?
- Quais licenças a prefeitura vai exigir para esses CNAEs?
Erros comuns
- Abrir MEI em ocupação diferente da atividade real
- Ignorar o teto de faturamento
- Escolher o regime sem estimar o faturamento
- Esquecer o bar e a loja no CNPJ
- Começar a operar antes do alvará
Com a empresa no formato certo, o próximo passo é organizar as licenças e a operação. Veja controle financeiro de arena esportiva para manter as contas em ordem desde o primeiro mês.
Perguntas frequentes
MEI pode ter quadra de aluguel?
A gestão de instalações esportivas normalmente não aparece na lista de ocupações permitidas ao MEI. Além disso, o faturamento de uma arena costuma passar do teto. Confirme com um contador a regra vigente.
Professor de esportes pode ser MEI?
Algumas ocupações de instrutor e treinador de modalidades específicas já constaram da lista do MEI. Profissões regulamentadas, como Educação Física, têm regras próprias. Consulte a lista atual.
Qual a alternativa ao MEI para uma arena?
O caminho mais comum é abrir uma microempresa e optar pelo Simples Nacional, com o CNAE de gestão de instalações esportivas e os secundários necessários.